Controle Social como opção ao Sisref: depende do movimento barrar ponto do governo Bolsonaro

Eis que novamente a UFSC é acossada por setores externos em relação ao controle de frequência dos trabalhadores, dessa vez sob ação do Ministério Público. Mas só chegamos a essa situação pela omissão histórica das sucessivas reitorias. Na política, não existe espaço vazio. Quem não apresenta uma proposta, será sempre pautado pelo outro.

Nesse contexto, os representantes da antiga Comissão do Controle Social eleitos em assembleia, os TAEs Luciano Agnes, Gabriel Martins e Veridiana Bertelli foram convidados a apresentar nessa segunda-feira (22/08) para o reitor Irineu Manoel de Souza, a vice-reitora Joana Célia dos Passos, a pró-reitora de Gestão de Pessoas Sandra Carrieri e a coordenadora administrativa da Prodesp, Juliane de Oliveira, a proposta de Controle Social construída pelo movimento dos TAEs.

Eis o que foi apresentado e será retomado com mais detalhes na audiência pública de amanhã:
a defesa do controle social no movimento nacional dos TAEs data de mais de 20 anos, e pelo menos há 10 anos os TAEs da UFSC já tem proposta concreta de como o implementar. Isso não foi feito em todo esse tempo pelas escolhas políticas das diferentes gestões. Repetimos: comprovamos diversas vezes que nunca foi um problema técnico nem jurídico, sempre foi político. E continua sendo!

Em 2017, a discussão foi retomada quando a reitoria tentou implantar o ponto eletrônico biométrico. Alegando uma decisão judicial (a mesma do processo atual), adaptamos a proposta de Controle Social para o meio eletrônico e aprovamos em assembleia dos TAEs uma minuta de Resolução Normativa. Chegamos, no ano de 2018, a decodificar a minuta em linguagem computacional. Atendemos a decisão judicial e comprovamos a viabilidade técnica. A proposta não foi adiante porque o então reitor Ubaldo afirmou que levaria adiante a implantação do ponto biométrico da empresa Henry.

Em 2019, quando novamente o debate é retomado no movimento reafirmamos: ou os TAEs apresentam e se mobilizam em defesa de um projeto que contemple a diversidade da universidade e dos cargos e atividades dos TAEs ou projetos externos se imporão. Foi essa a nossa avaliação naquela ocasião (clique aqui) e que ainda se mostra atual, a despeito das contrapropostas de não haver nenhum controle ou de simplesmente prever instâncias recursais para o ponto eletrônico. A ausência de um projeto implementado pela categoria também nos trouxe até este momento. E, novamente, o Controle Social é a única contraposta viável. Dessa vez, possivelmente pela última vez.

A questão nunca foi sobre ter ou não ter controle, a questão é quem controla e o que controla. Se pautado num lógica punitivista e de universidade fechada em si mesma ou se numa perspectiva construtiva, democrática e de relação dialógica com a sociedade.
E são essas as opções que nos defrontamos agora: de um lado, a proposta criada, desenvolvida e aprovada em assembleia pela categoria. Do outro, a opção apresentada pela gestão Ubaldo/Carla Burigo em acordo ao MPF de implantação do SISREF, um sistema do Ministério da Economia da gestão Bolsonaro/Guedes como a forma de frequência a ser adotada na UFSC, que não leva em consideração a própria lei que instituiu a carreira dos TAEs (lei 11.091/2005) e que prevê o desenvolvimento de atividades administrativas, de pesquisa, extensão, formação e gestão. Sistema gerido pelo Ministério e sobre o qual a UFSC passará a não ter nenhum controle, e cujo Ministério poderá modificar adiante a seu bel prazer Será o Ministério da Economia gerindo diretamente a força de trabalho na UFSC. Adotando o SISREF a UFSC abre mão da sua autonomia administrativa em favor do governo federal.

Não é mera coincidência que o SISREF tenha surgido no INSS num contexto de tentativa de privatização do órgão, de ampliação da jornada de trabalho de 6 para 8h/diárias e de extinção e reestruturação do cargo dos trabalhadores.

O Controle Social tem como pressuposto a gestão democrática prevista na Constituição e a missão da universidade na sua relação com a sociedade, cujas atividades se estruturam de forma colegiada. Para o nosso controle de frequência esses colegiados são compostos por TAEs e chefias, respeitando a forma de funcionamento da Universidade e prevendo as três instâncias recursais, conforme o direito administrativo.

O Controle Social ainda leva em consideração os diferentes cargos e atividades, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, extensão, ensino, gestão e formação. Que ao invés de se esconder da sociedade, parte da lógica de mostrar a diversidade do que se faz na universidade e se abrir para o diálogo. Um sistema flexível e da própria Universidade, que pode ser aprimorado ao longo do tempo e é compatível com o trabalho remoto/híbrido e a flexibilização da jornada de trabalho, que demandam mecanismos de publicização e planejamento que estão incorporados no projeto.

O que está em disputa é a concepção de universidade e o papel que os TAEs nela desempenham. Mas, para que dessa vez o Controle Social se imponha como alternativa política, será necessário que o movimento dos trabalhadores se levante e tome a História em suas próprias mãos.

Avante!